LGPD para sites e formulários: o que sua empresa precisa ter

Seu site tem formulário, WhatsApp ou Google Analytics? Veja o que a LGPD exige: política de privacidade, base legal, cookies, canal e segurança.

Se o seu site tem formulário de contato, botão de WhatsApp, newsletter, Google Analytics ou pixel de anúncio, ele trata dados pessoais e precisa seguir a LGPD (Lei 13.709/2018), mesmo que a empresa seja pequena. O mínimo para ficar em dia é: uma política de privacidade clara e fácil de achar, coletar só os dados necessários em cada formulário, saber qual a base legal de cada uso (nem tudo exige "aceito"), pedir consentimento antes de ativar cookies de publicidade, ter um canal para o titular pedir acesso ou exclusão e proteger os dados com HTTPS, acesso restrito e site atualizado. A boa notícia: para a maioria dos sites de empresa, isso é um trabalho de alguns dias, não de meses.

Atenção este texto é um guia prático, não um parecer jurídico. Se você trata dados sensíveis (saúde, por exemplo) ou em grande volume, vale ter um advogado especialista em proteção de dados olhando o seu caso.

Por que o seu site está dentro da LGPD

A LGPD chama de dado pessoal qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Nome, e-mail, telefone, CPF, endereço IP e identificadores de cookies entram nessa conta. E tratamento é praticamente qualquer coisa que você faça com esse dado: coletar, guardar, enviar por e-mail, colocar numa planilha, compartilhar com uma ferramenta de marketing.

Um site comum trata dados em vários pontos:

  • Formulário de contato ou orçamento: nome, e-mail, telefone e a mensagem.
  • Newsletter: e-mail e, às vezes, nome.
  • Botão ou widget de WhatsApp: o número de quem chama.
  • Google Analytics, pixel da Meta, tag do Google Ads: identificadores de navegação e cookies.
  • Área de login ou cadastro: tudo o que o usuário informa.
  • Logs do servidor e da hospedagem: endereços IP de quem visita.

Ou seja: não existe "meu site é só institucional, não tem nada a ver com LGPD". Se tem formulário, tem LGPD.

Checklist de LGPD para sites

Use a tabela como diagnóstico rápido. Cada item está explicado logo abaixo.

Item O que verificar Prioridade
Política de privacidade Existe, está no rodapé e descreve o que o site realmente coleta Alta
Formulários enxutos Cada campo tem um motivo para existir Alta
Base legal definida Você sabe por que pode usar cada dado Alta
Consentimento separado Newsletter e marketing com caixinha própria, desmarcada Alta
Cookies Cookies de publicidade só depois do consentimento Média/Alta
Canal do titular E-mail ou formulário para pedir acesso, correção ou exclusão Alta
HTTPS Site inteiro em https://, sem aviso de "não seguro" Alta
Onde os dados ficam Sabe para onde vai cada envio (e-mail, CRM, planilha, plugin) Média
Retenção Prazo para apagar contatos antigos Média
Segurança do site Plugins e tema atualizados, senhas fortes, backups Alta
Plano de incidente Sabe o que fazer se houver vazamento Média

1. Política de privacidade que diz a verdade

A política de privacidade é onde você cumpre o dever de transparência da LGPD: dizer ao visitante quais dados coleta, para quê, com base em quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como ele exerce seus direitos.

O erro mais comum é copiar a política genérica de outro site, que cita o que você não faz e omite o que faz (como o pixel da Meta ou a integração com o CRM).

O que não pode faltar:

  • Quem é o controlador: razão social, CNPJ e contato.
  • Dados coletados, ponto a ponto: formulário de orçamento, newsletter, cookies, WhatsApp.
  • Finalidade de cada um: responder o orçamento, enviar a newsletter, medir visitas, anunciar.
  • Compartilhamento: ferramentas de terceiros que recebem os dados (e-mail marketing, CRM, Google, Meta, hospedagem).
  • Prazo de guarda ou o critério usado para definir o prazo.
  • Direitos do titular e como exercê-los, com o canal de contato.
  • Data da última atualização.

Dica coloque o link no rodapé de todas as páginas e também logo abaixo de cada formulário, com uma frase curta como "Usamos seus dados só para responder este pedido. Veja a política de privacidade."

2. Formulários: peça menos e explique o porquê

A LGPD tem o princípio da necessidade: coletar o mínimo necessário para a finalidade. Em formulário de site, isso se traduz em perguntas simples:

  • Para responder um orçamento, você precisa mesmo de CPF, data de nascimento e endereço completo? Quase nunca.
  • O telefone é obrigatório porque você vai ligar, ou só "por via das dúvidas"?
  • Aquele campo "Como nos conheceu?" é usado em algum relatório?

A LGPD lista as bases legais que autorizam o tratamento (art. 7º). O consentimento é só uma delas, e muita gente erra justamente por achar que tudo precisa de "li e aceito". Para sites de empresa, as mais comuns são:

Situação no site Base legal mais comum Precisa de caixinha?
Formulário de orçamento ou contato comercial Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular Não
Área do cliente, pedido, agendamento contratado Execução de contrato Não
Newsletter e e-mails de marketing Consentimento Sim, separada e desmarcada
Pixel de anúncios e remarketing Consentimento (segundo o guia de cookies da ANPD) Sim, via banner
Segurança do site, prevenção de fraude Legítimo interesse ou obrigação legal, conforme o caso Não

A regra prática: se o visitante pediu um orçamento, use o dado para responder o orçamento. Se você também quer colocá-lo na lista de newsletter, isso é outra finalidade e pede uma caixinha própria, desmarcada por padrão, com texto claro. E ele precisa conseguir sair da lista com facilidade, porque a lei garante a revogação do consentimento a qualquer momento.

Dados sensíveis pedem cuidado extra

Clínicas, consultórios, academias, psicólogos e escritórios de advocacia muitas vezes recebem pelo formulário informações de saúde ou de outros dados que a LGPD chama de sensíveis. Esses dados têm regras mais restritas. Se o seu formulário pergunta "qual o seu problema de saúde?", repense: muitas vezes dá para trocar por "qual especialidade você procura?" e deixar os detalhes para o atendimento.

3. Cookies, Google Analytics e pixels

A LGPD não fala em cookies pelo nome, mas a ANPD publicou em outubro de 2022 o Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais, que é a referência no Brasil. Os pontos mais importantes para um site de empresa:

  • Cookies estritamente necessários (manter o login, o carrinho, a segurança) podem funcionar sem consentimento.
  • Cookies de publicidade e rastreamento de terceiros devem depender de consentimento, e não podem vir ativados por padrão.
  • O banner deve permitir recusar com a mesma facilidade de aceitar. Botão "Aceitar" gigante e "Recusar" escondido em letra cinza é o tipo de prática que o guia desaconselha.
  • O visitante deve conseguir mudar de ideia depois (um link "Preferências de cookies" no rodapé resolve).
  • Deve haver informação clara sobre cada categoria de cookie, na política ou numa página própria.

Na prática: se você usa pixel da Meta ou tag de remarketing do Google Ads, configure-os para disparar só depois do consentimento. Ferramentas como o Google Tag Manager com o modo de consentimento do Google ajudam a fazer isso sem quebrar a medição. Se o seu site não usa nada de publicidade e tem só cookies técnicos, um banner gigante não é necessário, mas a política de privacidade ainda precisa explicar o que existe.

Atenção instalar um plugin de banner de cookies não resolve nada se as tags continuarem disparando antes do clique. Teste: abra o site em janela anônima, não clique no banner e veja nas ferramentas do navegador se os cookies de anúncios já foram criados.

4. Canal do titular (e o encarregado)

A lei garante ao titular direitos como confirmar se você tem dados dele, acessar, corrigir, pedir a eliminação e revogar o consentimento (art. 18). Seu site precisa mostrar por onde ele faz esse pedido.

Sobre o encarregado (o famoso DPO): pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, microempresas, empresas de pequeno porte, startups e outros agentes de pequeno porte são dispensados de indicar encarregado, exceto quando fazem tratamento de alto risco. Mas atenção ao detalhe que muita gente perde: quem é dispensado ainda precisa disponibilizar um canal de comunicação com o titular. Um e-mail como privacidade@suaempresa.com.br, citado na política, já cumpre esse papel, desde que alguém leia e responda.

Se a sua empresa não é de pequeno porte, ou se faz tratamento de alto risco, precisa indicar um encarregado e divulgar a identidade e o contato dele, de preferência no próprio site. A Resolução CD/ANPD nº 18/2024 detalha as regras dessa função.

5. Segurança: a parte que mais gera problema

Dos itens da lista, a segurança é o que mais pesa quando algo dá errado. A LGPD exige medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e vazamentos. Em site, isso significa:

  • HTTPS em todas as páginas. Formulário enviado por HTTP trafega sem criptografia. Se o seu site ainda mostra o aviso, veja como ativar o HTTPS e tirar o "não seguro".
  • Site e plugins atualizados. WordPress desatualizado é a porta de entrada mais comum para invasões.
  • Saber onde os envios ficam guardados. Muitos plugins de formulário salvam cópia de tudo no banco de dados do site. Se o site for invadido, essa base inteira vai junto. Avalie se precisa mesmo guardar ali, e por quanto tempo.
  • Acesso restrito. Só quem precisa deve acessar o painel do site, o e-mail que recebe os contatos e o CRM. Cada pessoa com o seu login, com autenticação em dois fatores quando der.
  • Apagar o que não serve mais. Contato de orçamento de três anos atrás que nunca virou cliente é risco sem benefício.

E se houver vazamento?

Pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, quando um incidente de segurança puder gerar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador deve comunicar a ANPD e os titulares afetados em três dias úteis a partir do momento em que soube que dados pessoais foram atingidos. Para agentes de pequeno porte, esse prazo é contado em dobro. Ter um plano simples (quem decide, quem verifica o que vazou, quem comunica) evita perder esse prazo no meio da correria.

Se você desconfia que o site foi comprometido, faça um teste rápido no verificador de site invadido antes de qualquer coisa.

Quanto custa errar

O art. 52 da LGPD prevê sanções que vão de advertência a multa simples de até 2% do faturamento da empresa no Brasil no último exercício, limitada a R$ 50 milhões por infração, além de publicização da infração e bloqueio ou eliminação dos dados. Para uma empresa pequena, o valor tende a ficar bem abaixo do teto, mas o risco real também inclui reclamação de cliente, processo judicial por danos e lidar com um vazamento sem preparo.

Por onde começar esta semana

  1. Liste todos os pontos do site que coletam dados (formulários, WhatsApp, newsletter, tags).
  2. Para cada um, anote: que dados, para quê, para onde vão e por quanto tempo ficam.
  3. Corte os campos que não usa.
  4. Separe a caixinha de newsletter do formulário de orçamento.
  5. Configure o banner de cookies para bloquear pixels de anúncio até o consentimento.
  6. Reescreva a política de privacidade a partir da lista do passo 2.
  7. Crie o e-mail de privacidade e defina quem responde.
  8. Confira HTTPS, atualizações e backups.

Quer o site já nascendo adequado?

Se o seu site atual tem formulários espalhados, plugins que você não sabe o que fazem e uma política de privacidade copiada, pode ser mais simples refazer do jeito certo. No serviço de criação de sites do Mobgeek Studio, o site sai com HTTPS, formulários enxutos e tags configuradas, a partir de R$ 2.990. Se preferir, conte o seu caso pelo pedido de orçamento e indicamos o caminho mais curto.

Perguntas frequentes

Site pequeno precisa se adequar à LGPD?

Sim. A LGPD vale para qualquer empresa que trata dados pessoais, e um formulário de contato já coleta nome, e-mail e telefone. Pequenas empresas têm regras simplificadas pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mas não ficam de fora da lei.

Todo formulário precisa de caixinha de "aceito"?

Não. O consentimento é só uma das bases legais. Para responder um pedido de orçamento, por exemplo, a base costuma ser o procedimento preliminar a um contrato a pedido do titular. A caixinha é necessária quando você quer usar o dado para outra finalidade, como enviar newsletter.

Preciso de banner de cookies?

Se o site usa apenas cookies essenciais ao funcionamento, não precisa pedir consentimento para eles. Se usa cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros, como pixels de anúncios, o guia de cookies da ANPD orienta coletar consentimento antes de ativá-los, com opção de recusar tão fácil quanto aceitar.

Microempresa precisa nomear encarregado (DPO)?

Em regra, não. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa agentes de pequeno porte da indicação, salvo em casos de tratamento de alto risco. Mesmo dispensada, a empresa precisa manter um canal de comunicação com o titular dos dados.

Qual a multa por descumprir a LGPD?

A multa simples pode chegar a 2% do faturamento no Brasil no último exercício, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52 da LGPD). Antes da multa, a lei também prevê advertência, publicização da infração e bloqueio ou eliminação dos dados.

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